A Associação Ambientalista e Cultural Amigos do Uíma, depois de reunida a sua direcção, decidiu emitir um comunicado sobre a intervenção da Junta de

A Associação Ambientalista e Cultural Amigos do Uíma, depois de reunida a sua direcção, decidiu emitir um comunicado sobre a intervenção da Junta de Freguesia de Pigeiros no rio Uíma, no parque de lazer da Várzea, que teve como consequência a intervenção da brigada de Ambiente da GNR (SEPNA) e na aplicação de um avultada coima.

Na sequência de todo este processo, tem-se especulado que a intervenção do SEPNA se deveu a uma denúncia e que essa mesma terá partido da AU. Nestas circunstancias, a direcção da AU esclarece o seguinte:

1 - A Associação Ambientalista e Cultural Amigos do Uíma nada teve a ver com a alegada denúncia aquando dos trabalhos no rio Uíma efectuados pela Junta de Freguesia de Pigeiros e que levou o SEPNA a intervir com uma pesada coima. A AU nunca se refugiou, refugia ou refugiará no anonimato para denunciar seja o que for pois todos as nossas denúncias são públicas e devidamente identificadas. A AU dá a cara em todas as circunstâncias, não se esconde, nem insinua, nem ataca ninguém ausente.

2 - A AU está absolutamente solidária com o SEPNA. O país em geral e o ambiente em particular muito devem a esta instituição, que exerce as sua competências de forma exemplar e muitas vezes em condições verdadeiramente precárias. Infelizmente, muitas das instituições representativas do povo não se poderão louvar do mesmo, bem pelo contrário. No caso desta acção de fiscalização no rio Uíma, o SEPNA é acusado de excesso de zelo na aplicação da lei. Não estando o SEPNA imune á crítica, como ninguém está, há nesta situação uma clara subversão da ordem de valores quando se critica a sua actuação, porque se é verdade que foi aplicada a lei, então só cumpriram o seu dever. E neste caso não há dúvida de quem é o prevaricador: Junta de Freguesia de Pigeiros.

3 - As instituições públicas eleitas (juntas de freguesia, câmaras municipais, etc.) têm particular responsabilidade naquilo que se designa por ética aplicada, isto é, têm de ser o modelo e não podem exigir aos cidadãos aquilo que elas próprias não cumprem. A Junta de Freguesia de
Pigeiros tem de dar o exemplo sob pena de mais tarde não ter moral nesta matéria e perder o respeito que lhe resta. Se entende que está inocente, não se pode colocar perante o público numa situação de vitimização. Se entende que não cometeu qualquer ilegalidade, pode recorrer aos tribunais, como qualquer pessoa singular ou colectiva, privada ou pública faz quando tem um problema. Se, pelo contrário, a junta cometeu mesmo uma ilegalidade, terá que assumir as suas responsabilidades. Não se trata só de um problema de coimas mas essencialmente um problema de atropelo da ética que causará precedentes dificilmente ultrapassáveis. A Junta de Pigeiros tem de respeitar a lei. Se não respeitar o que sentirá o cidadão comum?

4 - A Junta de Freguesia de Pigeiros, não sabemos se por distracção, inabilidade ou mesmo incompetência, cometeu mais um atropelo ambiental. Para que se saiba, a questão não foi uma simples limpeza do rio. A junta mexeu nas margens, no leito, fez obras no próprio rio, construiu (ou quer construir) uma passagem por debaixo da ponte, entre muitas outras coisas. E isto tudo sem projectos nem licenças. Se fosse um particular já estava desgraçado com a sua vida... A junta com este acto colocou em risco a parte financeira da freguesia para os próximos anos, independentemente do valor ser o anunciado (70 mil euros) ou menor. Que ninguém julgue que o caso vai ser abafado pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira fingindo-se que nada aconteceu: é demasiado grave e está muita gente a ver o que vai acontecer...

5 - Toda esta polémica constitui uma excelente oportunidade para se lançar o debate público para determinar quais as instituições públicas que têm jurisdição e competências sobre os cursos de água, e qual o papel que têm as juntas de freguesia e câmaras nesta matéria. É urgente que a população seja esclarecida. E já agora também alguns organismos públicos...